Piabanha

Ano	Título	Ementa
2022	Resolução CNRH nº 234/2022	Estabelece procedimentos para deliberação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos sobre o recurso de que trata o parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Editar
2022	Resolução CNRH nº 233/2022	Revogar, expressamente, as seguintes resoluções consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas. Editar
2022	Resolução CNRH nº 232/2022	Aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040 e dá outras providências. Editar
2022	Resolução CNRH nº 231/2022	Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas. Editar
2022	Resolução CNRH nº 230/2022	Estabelece diretrizes para fiscalização da segurança de barragens de acumulação de água para usos múltiplos. Editar
2021	Resolução CNRH nº 229/2021	Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, até 31 de dezembro de 2022. Editar
2021	Resolução CNRH nº 228/2021	Prorroga o prazo da delegação de competência à Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo - Agência Peixe Vivo para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Editar
2021	Resolução CNRH nº 227/2021	Aprova os valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Editar
2021	Resolução CNRH nº 226/2021	Referenda a Resolução CNRH nº225 de 23 de julho de 2021. Editar
2021	Resolução CNRH nº 225/2021	Altera o parágrafo único do art.16 da Resolução CNRH nº 16 de 8 de maio 2001. Editar
2021	Resolução CNRH nº 224/2021	Altera o artigo 2º da Resolução do CNRH nº 204, de 16 de outubro de 2018. Editar
2020	Resolução CNRH nº 223/2020	Altera a Resolução CNRH n. 144, de 10 de julho de 2012, que estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, e dá outras providências. Editar
2020	Resolução CNRH nº 222/2020	Dispõe sobre a autorização excepcional para utilização de recursos financeiros existentes em caixa, durante o exercício de 2020, para custeio administrativo das entidades delegatárias, no exercício das funções de agência de água, em razão dos efeitos do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. Editar
2020	Resolução CNRH nº 221/2020	Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, até 31 de dezembro de 2021. Editar
2020	Resolução CNRH nº 220/2020	Aprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba Editar
2020	Resolução CNRH nº 219/2020	Aprova a instituição da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, e dá outras providências. Editar
2020	Resolução CNRH nº 218/2020	Prorroga a delegação à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício das funções de competência das Agências de Água nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Editar
2020	Resolução CNRH nº 217/2020	Estabelecer a composição da Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o mandato em curso do Colegiado Editar
2020	Resolução CNRH nº 216/2020	Prorroga o prazo de vigência do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Editar
2020	Resolução CNRH nº 215/2020	Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Editar
2020	Resolução CNRH nº 214/2020	Recomenda a aprovação da proposta de revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Editar
2020	Resolução CNRH nº 213/2020	Autoriza a prorrogação, por um ano, do mandato dos membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas nos rios de Domínio da União: São Francisco, Grande, Verde Grande e Paranapanema. Editar
2020	Resolução CNRH nº 212/2020	Delega competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, para o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Editar
2020	Resolução CNRH nº 211/2020	Referenda a Resolução 210, de 11 de maio de 2020. Editar
2020	Resolução CNRH nº 210/2020	Dispõe sobre a realização de reuniões do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e de suas instâncias por meio de videoconferência, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19, e dá outras providências Editar
2019	Resolução CNRH nº 209/2019	Estabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Assuntos Legais - CTAL; Câmara Técnica de Planejamento e Articulação - CTPA; Câmara Técnica de Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - CTOC; Câmara Técnica de Integração com a Gestão Ambiental e Territorial -CTIGAT; Câmara Técnica de Educação, Informação, Ciência e Tecnologia - CTECT; e Câmara Técnica de Segurança de Barragens - CTSB; e dá outras providências. Editar
2019	Resolução CNRH nº 208/2019	Prorrogar, a partir do dia 12 de dezembro de 2019 até 31 de dezembro de 2020, o mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba Editar
2018	Resolução CNRH nº 207/2018	Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Editar
2018	Resolução CNRH nº 206/2018	Estabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto - CTAP; Câmara Técnica de Águas Subterrâneas - CTAS; Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia - CTCT; Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços - CTGRHT; e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras - CTPOAR; e dá outras providências. Editar
2018	Resolução CNRH nº 205/2018	Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul Editar
2018	Resolução CNRH nº 204/2018	Aprova a atualização dos valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e dá outras providências. Editar
2018	Resolução CNRH nº 203/2018	Aprova os mecanismos e os valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Doce CBH-Doce. Editar
2018	Resolução CNRH nº 202/2018	Estabelece diretrizes para a gestão integrada de recursos hídricos superficiais e subterrâneos que contemplem a articulação entre a União, os Estados e o Distrito Federal com vistas ao fortalecimento dessa gestão. Editar
2018	Resolução CNRH nº 201/2018	Delega competências à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas - ABHA Gestão de Águas, para desempenhar as funções de Agência de Água do Comitê da bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Editar
2018	Resolução CNRH nº 200/2018	Define mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União existentes em áreas inseridas em Unidades Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a sua aplicação e outros procedimentos. Editar
2018	Resolução CNRH nº 199/2018	Aprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Editar
2018	Resolução CNRH nº 198/2018	Estabelece composição e define a indicação de representações, em ordem progressiva, para eventuais substituições para a CTPNRH, CTIL e CTEM (mandato de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2020), para a CTCOB (mandato de 1º de agosto de 2018 a 31 de julho de 2020). Editar
2018	Resolução CNRH nº 197/2018	Institui Grupo de Trabalho de acompanhamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Editar
2018	Resolução CNRH nº 196/2018	Aprova o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai – PRH Paraguai. Editar
2018	Resolução CNRH nº 195/2018	Altera a Resolução CNRH nº 70, de 19 de março de 2007, que “Estabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando definir as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inciso II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 17 de junho de 2000 e define os procedimentos de consulta para o biênio 2019/2020”. Editar
2018	Resolução CNRH nº 194/2018	Aprova a proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, e dá outras providências. Editar
2018	Resolução CNRH nº 193/2018	Define os procedimentos de indicação de representantes titulares e suplentes dos Ministérios e de Secretarias Especiais da Presidência da República, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, dos usuários e das organizações civis de recursos hídricos no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e institui o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos-COREH. Editar
2017	Resolução CNRH nº 192/2017	Dispõe sobre o procedimento para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, de que trata a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Editar
2017	Resolução CNRH nº 191/2017	Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira – CTCOST, para o mandato de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2019. Editar
2017	Resolução CNRH nº 190/2017	Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2018. Editar
2017	Resolução CNRH nº 189/2017	Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referidos no inciso II, do § 1º do Art. 17, da Lei Federal nº 9.648, de 1998, com a redação dada pelo Art. 28, da Lei Federal nº 9.984, de 2000, para o exercício orçamentário de 2018; e dá outras providências. Editar
2016	Resolução CNRH nº 188/2016	Altera o percentual de repasse referente à cobrança pelas águas transpostas da Bacia do rio Paraíba do Sul para a Bacia do rio Guandu. Editar
2016	Resolução CNRH nº 187/2016	Aprova a delegação à Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo para desempenhar as funções de competência de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande. Editar
2016	Resolução CNRH nº 186/2016	Prorroga o prazo da delegação de competência à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas - ABHA Gestão de Águas para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Editar
2016	Resolução CNRH nº 185/2016	Aprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Editar
2016	Resolução CNRH nº 184/2016	Estabelece diretrizes e critérios gerais para definição das derivações e captações de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e lançamentos de efluentes em corpos de água e acumulações de volumes de água de pouca expressão, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos hídricos, e dá outras providências. Editar
2016	Resolução CNRH nº 183/2016	Aprova os critérios para estabelecimento de acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, considerados insignificantes, para isenção da obrigatoriedade da outorga de direito de uso de recursos hídricos nos corpos d’água de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Editar
2016	Resolução CNRH nº 182/2016	Estabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto – CTAP; Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS; Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia – CTCT; Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT; e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR; e dá outras providências. Editar
2016	Resolução CNRH nº 181/2016	Aprova as Prioridades, Ações e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020. Editar
2016	Resolução CNRH nº 180/2016	Estabelece o conteúdo mínimo para o Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil; revoga o artigo 2° e o § 2º do artigo 3° da Resolução CNRH nº 58, e dá outras providências. Editar
2016	Resolução CNRH nº 179/2016	Aprova o Programa de Trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2017. Editar
2016	Resolução CNRH nº 178/2016	Altera a Resolução CNRH nº 144, de 10 de julho de 2012, que “Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 9 de janeiro de 1997”. Editar
2016	Resolução CNRH nº 177/2016	Estabelece composição e define indicação de representações, em ordem progressiva, para eventuais substituições para a CTPNRH, CTIL e CTEM (mandato de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2018), para a CTCOB (mandato de 1º de agosto de 2016 a 31 de julho de 2018) e dá outras providências. Editar
2016	Resolução CNRH nº 176/2016	Altera o Anexo da Resolução CNRH nº 152/2013, que trata da composição do Grupo de Acompanhamento da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai. Editar
2015	Resolução CNRH nº 175/2015	Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira CTCOST, para o mandato de 2015 a 30 de novembro de 2017. Editar
2015	Resolução CNRH nº 174/2015	Aprova os critérios para estabelecimento de derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, considerados insignificantes, para isenção da obrigatoriedade da outorga de direito de uso de recursos hídricos nos corpos d’água de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande. Editar
2015	Resolução CNRH nº 173/2015	Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2016. Editar
2015	Resolução CNRH nº 172/2015	Prorroga o prazo da delegação de competência à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Editar
2015	Resolução CNRH nº 171/2015	Aprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande. Editar
2015	Resolução CNRH nº 170/2015	Prorroga o prazo da delegação de competência à Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Editar
2015	Resolução CNRH nº 169/2015	Estabelece a composição da Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o mandato em curso do Colegiado. Editar
2015	Resolução CNRH nº 168/2015	Prorroga o prazo da delegação de competência ao Instituto BioAtlântica – IBIO para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Editar
2015	Resolução CNRH nº 167/2015	Prorroga o prazo da delegação de competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para desempenhar as funções de Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Editar
2015	Resolução CNRH nº 166/2015	Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, referidos no inciso II, do § 1º do art. 17, da Lei no 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28, da Lei no 9.984, de 2000, para os exercícios orçamentários de 2016 e 2017. Editar
2015	Resolução CNRH nº 165/2015	Estabelece as prioridades do PNRH para orientar a elaboração do PPA Federal e dos PPAs dos Estados e do Distrito Federal, para o período 2016-2019. Editar
2014	Resolução CNRH nº 164/2014	Estabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto - CTAP; Câmara Técnica de Águas Subterrâneas - CTAS; Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia - CTCT; Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços - CTGRHT; e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras. Editar
2014	Resolução CNRH nº 163/2014	Estabelecer a composição da Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos. Editar
2014	Resolução CNRH nº 162/2014	Aprova os valores e mecanismos para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Editar
2014	Resolução CNRH nº 161/2014	Acrescenta atribuições à Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos e extingue o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – GTAAC. Editar
2014	Resolução CNRH nº 160/2014	Altera a Resolução no 146, de 13 de dezembro de 2012, que, entre outros, estabelece a composição da Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia - CTCT. Editar
2014	Resolução CNRH nº 159/2014	Define os procedimentos de indicação de representantes titulares e suplentes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, dos usuários e das organizações civis de recursos hídricos no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Editar
2014	Resolução CNRH nº 158/2014	Estabelece procedimentos para a escolha de membros pertencentes à Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Editar
2014	Resolução CNRH nº 157/2014	Estabelece composição e define a indicação de representações, em ordem progressiva, para eventuais substituições para a CTPNRH, CTIL e CTEM (mandato de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2016), para a CTCOB (mandato de 1º de agosto de 2014 a 31 de julho de 2016), e dá outras providências. Editar
2014	Resolução CNRH nº 156/2014	Estabelece diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social, a informação e comunicação para a percepção de riscos e vulnerabilidades, e a prevenção, mitigação e aumento da resiliência frente a desastres inerentes às questões hídricas. Editar
2014	Resolução CNRH nº 155/2014	Aprova novos valores para os PUBs da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Editar
2013	Resolução CNRH nº 154/2013	Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira – CTCOST, para o mandato de 1º de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2015. Editar
2013	Resolução CNRH nº 153/2013	Estabelece critérios e diretrizes para implantação de Recarga Artificial de Aquíferos no território Brasileiro. Editar
2013	Resolução CNRH nº 152/2013	Decide pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH Paraguai) e a constituição de Grupo de Acompanhamento da elaboração do PRH Paraguai. Editar
2013	Resolução CNRH nº 151/2013	Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Editar
2013	Resolução CNRH nº 150/2013	Prorroga o prazo para reavaliação dos mecanismos e valores de cobrança referentes aos usos de recursos hídricos para a transposição das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul para a bacia hidrográfica do rio Guandu. Editar
2013	Resolução CNRH nº 149/2013	Prorroga o prazo da delegação de competência à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Editar
2012	Resolução CNRH nº 148/2012	Aprova o Detalhamento Operativo do Programa IX do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Editar
2012	Resolução CNRH nº 147/2012	Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água para o período 2013/2015. Editar
2012	Resolução CNRH nº 146/2012	Estabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto – CTAP, Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS, Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia – CTCT, Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR, e dá outras providências. Editar
2012	Resolução CNRH nº 145/2012	Estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providencias. Editar
2012	Resolução CNRH nº 144/2012	Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Editar
2012	Resolução CNRH nº 143/2012	Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório, em atendimento ao art. 7° da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010. Editar
2012	Resolução CNRH nº 142/2012	Altera os prazos da Resolução CNRH nº 106, de 23 de março de 2010, que institui o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos - COREH, com o objetivo de manter em banco de dados registro de organizações civis de recursos hídricos para fins de habilitação para representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Editar
2012	Resolução CNRH nº 141/2012	Estabelece critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, em rios intermitentes e efêmeros, e dá outras providências. Editar
2012	Resolução CNRH nº 140/2012	Estabelecer critério gerais para outorga de lançamento de efluentes com fins de diluição em corpos de água superficiais. Editar
2012	Resolução CNRH nº 139/2012	Estabelece a composição e define suplências para a CTPNRH, CTIL e CTEM, para o mandato de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2014, para a CTCOB, para o mandato de 1º de agosto de 2012 a 31 de julho de 2014, e dá providências. Editar
2012	Resolução CNRH nº 137/2012	Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2013. Editar
2011	Resolução CNRH nº 136/2011	Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira – CTCOST para o mandato de 1º de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2013. Editar
2011	Resolução CNRH nº 135/2011	Aprova o documento “Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH: Prioridades 2012-2015”, como resultado da primeira revisão do PNRH, e dá outras providências. Editar
2011	Resolução CNRH nº 134/2011	Delega competência à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA, para desempenhar, como Entidade Delegatária, as funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Editar
2011	Resolução CNRH nº 133/2011	Prorroga os prazos do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamentação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, instituído pela Resolução CNRH Nº 124, de 29 de junho de 2011. Editar
2011	Resolução CNRH nº 132/2011	Aprova critérios complementares para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos externos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Editar
2011	Resolução CNRH nº 131/2011	Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Editar
2011	Resolução CNRH nº 130/2011	Delega competência ao Instituto BioAtlântica - IBio para o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Editar
2011	Resolução CNRH nº 129/2011	Estabelece diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes. Editar
2011	Resolução CNRH nº 128/2011	Aprova o Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas. Editar
2011	Resolução CNRH nº 127/2011	Aprova o Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH/ano 2012. Editar
2011	Resolução CNRH nº 126/2011	Aprova diretrizes para o cadastro de usuários de recursos hídricos e para a integração das bases de dados referentes aos usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Editar
2011	Resolução CNRH nº 125/2011	Aprova os parâmetros para usos de pouca expressão para isenção da obrigatoriedade da outorga de uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce. Editar
2011	Resolução CNRH nº 124/2011	Cria Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamentação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Editar
2011	Resolução CNRH nº 123/2011	Aprova os valores e mecanismos para cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce. Editar
2010	Resolução CNRH nº 121/2010	Estabelece diretrizes e critérios para a prática de reúso direto não potável de água na modalidade agrícola e florestal, definida na Resolução CNRH nº 54 de 28 de novembro de 2005. Editar
2010	Resolução CNRH nº 120/2010	Aprova a proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, e dá outras providências. Editar
2010	Resolução CNRH nº 119/2010	Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Editar
2010	Resolução CNRH nº 118/2010	Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; para o exercício de 2011. Editar
2010	Resolução CNRH nº 115/2010	Altera a Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008, que estabelece a composição e define suplências para a CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, e CTPOAR, para mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências e altera a Resolução nº 112, de 13 de abril de 2010, que altera a Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008, que estabelece a composição e define suplências para a CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, e CTPOAR, para mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências. Editar
2010	Resolução CNRH nº 114/2010	Delega competência à Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo para o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Editar
2010	Resolução CNRH nº 113/2010	Aprova os parâmetros para usos de pouca expressão para isenção da obrigatoriedade da outorga de uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Editar
2010	Resolução CNRH nº 112/2010	Altera a Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008 que estabelece composição e define suplências para CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, e CTPOAR, para mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências. Editar
2010	Resolução CNRH nº 111/2010	Delega competência à Fundação Agências das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicabas, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções inerentes à Agência de Águas das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicabas, Capivari e Jundiaí. Editar
2010	Resolução CNRH nº 110/2010	Aprova a proposta de instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande e dá outras providências. Editar
2010	Resolução CNRH nº 109/2010	Cria Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União - UGRH e estabelece procedimentos complementares para a criação e acompanhamento dos comitês de bacia. Editar
2010	Resolução CNRH nº 108/2010	Aprova os valores e mecanismos para cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Editar
2010	Resolução CNRH nº 107/2010	Estabelece diretrizes e critérios a serem adotados para o planejamento, a implantação e a operação de Rede Nacional de Monitoramento Integrado Qualitativo, Quantitativo de Águas Subterrâneas. Editar
2010	Resolução CNRH nº 106/2010	Institui o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos (COREH), com o objetivo de manter em banco de dados registro de organizações civis de recursos hídricos para fins de habilitação para representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Editar
2009	Resolução CNRH nº 105/2009	Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira para o mandato de 1º de dezembro de 2009 a 30 de novembro de 2011. Editar
2009	Resolução CNRH nº 104/2009	Aprova a proposta de Decreto que altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto de 25 de janeiro de 2002, que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dá outras providências. Editar
2009	Resolução CNRH nº 103/2009	Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para o exercício de 2010. Editar
2009	Resolução CNRH nº 102/2009	Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referidos no inc. II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 2000, para o exercício orçamentário de 2010/2011. Editar
2009	Resolução CNRH nº 101/2009	Aprova o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia. Editar
2009	Resolução CNRH nº 100/2009	Define os procedimentos de indicação dos representantes do Governo Federal, dos Conselhos Estaduais, dos Usuários e das Organizações Civis de Recursos Hídricos no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Editar
2009	Resolução CNRH nº 99/2009	Aprova o Detalhamento Operativo dos Programas VIII, X, XI e XII do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Editar
2009	Resolução CNRH nº 98/2009	Estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Editar
2008	Resolução CNRH nº 97/2008	Altera a Resolução CNRH nº 70, de 19 de março de 2007, que "Estabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando definir as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inciso II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 17 de junho de 2000. " Editar
2008	Resolução CNRH nº 96/2008	Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu. Editar
2008	Resolução CNRH nº 95/2008	Estabelece composição e define suplências para CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT e CTPOAR, para mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências. Editar
2008	Resolução CNRH nº 94/2008	Altera as competências da CTPNRH, estabelecidas no inciso I do art. 2 da Resolução CNRH nº 4, de 10 de junho de 1999. Editar
2008	Resolução CNRH nº 93/2008	Estabelece procedimentos para o arbitramento previsto no inciso II do art.35 da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997. Editar
2008	Resolução CNRH nº 92/2008	Estabelece critérios e procedimentos gerais para proteção e conservação das águas subterrâneas no território brasileiro. Editar
2008	Resolução CNRH nº 91/2008	Dispõe sobre procedimentos gerais para enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos. Editar
2008	Resolução CNRH nº 90/2008	Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referidos no inc. II do § 1º do art. 17 da Lei nº9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 2000, para o exercício orçamentário de 2009. Editar
2008	Resolução CNRH nº 89/2008	Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para o exercício de 2009. Editar
2008	Resolução CNRH nº 88/2008	Encaminha à Casa Civil proposta de Decreto que altera a ementa e o art. 1º do Decreto nº 1.842, de 22 de março de 1996, que institui Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP. Editar
2008	Resolução CNRH nº 87/2008	Altera o inciso II do art. 2º da Resolução CNRH nº 4, de 10 de junho de 1999, para redefinir as competências da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais. Editar
2008	Resolução CNRH nº 85/2008	Altera a Resolução CNRH nº 79, de 10 de dezembro de 2007, que estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira. Editar
2008	Resolução CNRH nº 84/2008	Encaminha à Casa Civil proposta de Decreto que acresce parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 1.842, de 22 de março de 1996, que institui Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP, e dá outras providências. Editar
2007	Resolução CNRH nº 83/2007	Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Editar
2007	Resolução CNRH nº 82/2007	Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu. Editar
2007	Resolução CNRH nº 81/2007	Aprova o Programa de Trabalho e a respectiva Proposta Orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para o exercício de 2008. Editar
2007	Resolução CNRH nº 80/2007	Aprova o Detalhamento Operativo de Programas do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Editar
2007	Resolução CNRH nº 79/2007	Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira. Editar
2007	Resolução CNRH nº 78/2007	Aprova a revisão dos mecanismos e ratifica os valores relativos à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Editar
2007	Resolução CNRH nº 76/2007	Estabelece diretrizes gerais para a integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão de águas minerais, termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários. Editar
2007	Resolução CNRH nº 73/2007	Altera o inciso III do artigo 2º da Resolução CNRH nº 10, de 21 de junho de 2000. Editar
2007	Resolução CNRH nº 72/2007	Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu. Editar
2007	Resolução CNRH nº 71/2007	Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício orçamentário de 2008 e no Plano Plurianual 2008 - 2011, e dá outras providências. Editar
2007	Resolução CNRH nº 70/2007	Estabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando definir as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inc. II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 2000. Editar
2007	Resolução CNRH nº 69/2007	Aprova a proposta do Sistema de Gerenciamento Orientado para os Resultados do Plano Nacional de Recursos Hídricos – SIGEOR. Editar
2006	Resolução CNRH nº 67/2006	Aprova o documento denominado Estratégia de Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Editar
2006	Resolução CNRH nº 66/2006	Aprova os mecanismos e os valores de cobrança referentes aos usos de recursos hídricos para a transposição das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul para a bacia hidrográfica do rio Guandu. Editar
2006	Resolução CNRH nº 64/2006	Aprova os valores e mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Editar
2006	Resolução CNRH nº 63/2006	Estabelece novos integrantes e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Editar
2006	Resolução CNRH nº 61/2006	Aprova o Programa de Trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do CNRH, para o exercício de 2007. Editar
2006	Resolução CNRH nº 60/2006	Dispõe sobre a manutenção dos mecanismos e valores atuais da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. Editar
2006	Resolução CNRH nº 59/2006	Prorrogar o prazo da delegação de competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Editar
2006	Resolução CNRH nº 58/2006	Aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Editar
2006	Resolução CNRH nº 57/2006	Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Editar
2005	Resolução CNRH nº 56/2005	Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira. Editar
2005	Resolução CNRH nº 55/2005	Estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Utilização da Água na Mineração-PUA, conforme previsto na Resolução CNRH nº 29, de 11 de dezembro de 2002. Editar
2005	Resolução CNRH nº 54/2005	Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não potável de água. Editar
2005	Resolução CNRH nº 52/2005	Aprova os mecanismos e os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Editar
2005	Resolução CNRH nº 51/2005	Institui a Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira. Editar
2005	Resolução CNRH nº 50/2005	Aprovar os mecanismos e critérios para a regularização de débitos consolidados referentes à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Editar
2005	Resolução CNRH nº 49/2005	Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2006, e dá outras providências. Editar
2005	Resolução CNRH nº 48/2005	Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Editar
2005	Resolução CNRH nº 47/2005	Aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Editar
2004	Resolução CNRH nº 45/2004	Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Editar
2004	Resolução CNRH nº 44/2004	Define os valores e os critérios de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, aplicáveis ao usuários do setor mineração de areia no leito dos rios. Editar
2004	Resolução CNRH nº 43/2004	Aprova o Programa de Trabalho e respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do CNRH, para o exercício de 2005. Editar
2004	Resolução CNRH nº 42/2004	Estabelece a composição e define suplências de Câmaras Técnicas do CNRH; altera a redação das Resoluções CNRH n° 33 e 34. Editar
2004	Resolução CNRH nº 41/2004	Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2005. Editar
2004	Resolução CNRH nº 40/2004	Estabelece a composição e define suplência da Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos. Editar
2004	Resolução CNRH nº 039/2004	Institui a Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos. Editar
2004	Resolução CNRH nº 038/2004	Delegar competência à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Editar
2022	Resolução CNRH nº 235/2022	Dispõe sobre a definição dos valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande, na forma do inciso VI do art. 38 da Lei nº9.433, de 8 de janeiro de 1997. Editar
2022	Resolução CNRH nº 236/2022	Prorroga o mandato da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, até 31 de dezembro de 2023. Editar
2023	Resolução CNRH nº 237/2023	Prorroga, por ad referendum, a indicação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas - Abha Gestão de Águas, como Entidade Delegatária para desempenhar funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Editar
2023	Resolução CNRH nº 238/2023	Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de águas superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, de domínio da União Editar
2023	Resolução CNRH nº 239/2023	Dispõe sobre a definição dos valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, na forme do inciso VI, do art. 38, da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. Editar

Assuntos Relacionados

Resoluções CERHI

Resoluções INEA

Início > Legislação > Federal > Resoluções CNRH

Resoluções CNRH

Assuntos Relacionados