| Ano | Título | Ementa | |
|---|---|---|---|
| 2022 | Decreto Federal nº 11.310/2022 | Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre as atividades de fiscalização e a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens, institui o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens e altera o Decreto nº 10.000, de 3 de setembro de 2019. Editar | |
| 2022 | Decreto Federal nº 11.043/2022 | Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Editar | |
| 2022 | Decreto Federal nº 10.936/2022 | Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Editar | |
| 2021 | Decreto Federal nº 10.922/2021 | Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - de Licitações e Contratos Administrativos. Editar | |
| 2021 | Decreto Federal nº 10.710/2021 | Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos regulares em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização previstas no caput do art. 11-B da Lei nº 11.445, de 2007. Editar | |
| 2019 | Decreto Federal nº 10.000/2019 | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Editar | |
| 2018 | Decreto Federal nº 9.606/2018 | Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas. Editar | |
| 2018 | Decreto Federal nº 9.412/2018 | Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Editar | |
| 2015 | Decreto Federal nº 8.437/2015 | Estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União. Editar | |
| 2014 | Decreto Federal nº 8.219/2014 | Altera o Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - “ÁGUA PARA TODOS”, para dispor sobre a criação de Conselhos Consultivos. Editar | |
| 2011 | Decreto Federal nº 7.535/2011 | Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - “ÁGUA PARA TODOS” Editar | |
| 2010 | Decreto Federal nº 7.404/2010 | Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Editar | |
| 2010 | Decreto Federal nº 7.217/2010 | Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. Editar | |
| 2008 | Decreto Federal nº 6.591/2008 | Altera a denominação do Comitê instituído pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, e acresce parágrafo único ao seu art. 1º. Editar | |
| 2000 | Decreto Federal nº 3.692/2000 | Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências. Editar | |
| 1998 | Decreto Federal nº 2.612/1998 | Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Editar | |
| 1996 | Decreto Federal nº 1.842/1996 | Institui Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP. Editar | |
| 1934 | Decreto Federal nº 24.643/1934 | Decreta o Código de Águas. Editar | |
| 2021 | Decreto Federal nº 10.929/2022 | Estabelece procedimento especial para consultas públicas de decretos destinados a regulamentar dispositivo da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Editar | |
| 2023 | Decreto Federal nº 11.598/2023 | Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização. Editar | |
| 2024 | Decreto Federal nº 11.960/2024 | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Editar |
 Resoluções CERHI |
 Resoluções INEA |
