O primeiro passo para um município ter um sistema apropriado de coleta e tratamento de esgoto é a elaboração de estudos e projetos para definir um diagnóstico da localidade a ser atendida, com suas carências e potencialidades. Com o estudo em mãos, o município tem as ferramentas necessárias para prover a população de serviços adequados de esgotamento.
A AGEVAP, através da equipe do Contrato de Gestão INEA nº 069/2022, que atende a quatro Comitês de Bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro – Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – assinou com a empresa DHF Consultoria e Engenharia Ltda no último dia 7, autorização para o início do serviço de assessoria técnica e administrativa na elaboração e adequação de projetos de sistema de esgotamento sanitário (SES) para vinte localidades do Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, caberá à DHF acompanhar a execução dos contratos com as empresas responsáveis por elaborar os projetos, contratadas também pela AGEVAP. A DHF foi a vencedora do Ato Convocatório 06/2023, com o valor global de contratação de R$ 1.460.304,97.
Os municípios contemplados para receberem seus projetos de esgotamento sanitário manifestaram interesse seguindo as regras publicadas no site da AGEVAP ou foram hierarquizados conforme prioridades definidas no Plano de Bacia e firmaram Acordos de Cooperação Técnica. As empresas SETEC e Consducto serão responsáveis pelo serviço de elaboração dos projetos, que foram contratados com recursos da cobrança pelo uso da água e envolvem a elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental.
No dia 27 de abril, a equipe do Contrato de Gestão INEA nº 069/2022, liderada pela gerente Raissa Guedes, se reuniu com representantes dos municípios contemplados, os respectivos Comitês envolvidos e representantes das empresas contratadas para executar as atividades. Esta iniciativa integra a “Agenda 3”, intitulada "Saneamento Urbano e Rural", do Plano de Bacia de cada Região Hidrográfica. O Plano de Bacia, um dos principais instrumentos de Gestão que define ações estratégicas em recursos hídricos na região, começou a ser executado ano passado e tem vigência de 15 anos. A previsão para as empresas SETEC e Consducto concluírem a elaboração dos projetos de esgotamento sanitário é agosto de 2024.
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