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Estão abertas as inscrições para o programa Protratar Rural Piabanha, que visa ao aporte de recursos, totalizando até R$ 1 milhão, para obras de implantação, implementação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário em áreas rurais de municípios localizados na Região Hidrográfica Piabanha (RH-IV). Podem se inscrever os municípios - ou consórcios públicos com natureza jurídica de direito público - inseridos na RH-IV, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja realizada pela administração municipal direta ou indireta (via autarquia ou empresa pública municipal). O prazo para inscrição termina em 18 de agosto de 2023.

São aceitos projetos executivos localizados em área rural, conforme definido pelo Plano Diretor ou Lei de Zoneamento do município. Na ausência do Plano Diretor, para municípios com menos de vinte mil habitantes, serão aceitos projetos executivos de soluções coletivas e públicas de saneamento, sendo obrigatória a obtenção de licença ambiental. Os recursos financeiros para o programa são provenientes da arrecadação da cobrança pelo uso da água, dos juros da aplicação desses recursos, dos fundos de recursos hídricos municipais, estaduais ou federais e de doações, legados, subvenções e outras fontes que lhe forem destinados.

A documentação para inscrição no Protratar Rural Piabanha deverá ser enviada via Correios (com Aviso de Recebimento) ou entregues pessoalmente, em envelope lacrado, na Unidade Descentralizada 2 da AGEVAP, entidade delegatária do Comitê Piabanha, cujo endereço é Rua Teresa, nº 1515 (Hipershopping ABC), Sala 114, Alto da Serra, Petrópolis/RJ, CEP 25.635-530, respeitando a data limite de inscrição, até às 17h.

A inscrição será dividida em duas etapas. A primeira, referente à fase de habilitação e hierarquização, e a segunda, apenas para os municípios habilitados e hierarquizados na primeira etapa, na qual serão entregues todos os documentos referentes ao projeto. É permitido ao proponente inscrever mais de um empreendimento. As propostas classificadas estão previstas para serem publicadas em novembro. Os detalhes do programa Protratar Rural Piabanha podem ser consultados Edital nº 006/2023 disponível nos sites do Comitê Piabanha e da AGEVAP ou diretamente no link: https://www.agevap.org.br/edital-006-2023.php