O Comitê
Piabanha aprovou, em 24 de fevereiro de 2026, a hierarquização dos municípios
da Região Hidrográfica IV (Piabanha) para receberem o Plano Municipal de
Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), assim como para a
implementação de ações de restauração florestal, por meio da Resolução CBH-Piabanha
nº 95/2026.
A medida
define critérios técnicos para priorizar os municípios que mais necessitam de
investimentos em conservação e recuperação ambiental, considerando a proteção
dos recursos hídricos, a conservação da biodiversidade e o fortalecimento da
gestão ambiental municipal.
Ao todo,
foram considerados oito indicadores técnicos, incluindo percentual de áreas
protegidas, remanescentes florestais, áreas prioritárias para restauração, conectividade
de fragmentos, densidade de nascentes, áreas de interesse para proteção de
mananciais, passivos ambientais e suscetibilidade à erosão em Áreas de
Preservação Permanentes (APPs), na área de atuação do Comitê.
A
metodologia prioriza municípios com menor grau de proteção e maior necessidade
de restauração, de modo a maximizar o retorno socioambiental dos investimentos.
Foram
considerados aptos, conforme disponibilidade orçamentária e deliberação do Plenário
do Comitê Piabanha, os seguintes municípios:
Nos casos
de Paraíba do Sul e Paty do Alferes, o investimento em PMMA dependerá de rateio
com Comitês de Bacias adjacentes, uma vez que parte significativa de seus
territórios está fora dos limites da Região Hidrográfica IV, área de atuação do
Comitê Piabanha.
Os
municípios de Teresópolis e Três Rios não foram incluídos na hierarquização
final por já terem iniciado a contratação do plano com recursos próprios. O
município de Areal poderá ser reincluído após regularização de sua situação
quanto à cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Recursos
e execução
O Comitê
Piabanha aprovou o recurso de R$ 1 milhão de reais para custear os PMMAs, além
de aproximadamente R$ 1,5 milhão para as ações de restauração florestal, ainda
a serem definidas. As ações serão custeadas com recursos não reembolsáveis
oriundos da cobrança pelo uso da água na RH-IV, deliberados pelo Comitê
Piabanha. A execução será realizada por empresa especializada contratada,
respeitando a ordem de prioridade estabelecida e a disponibilidade financeira
do Comitê.
Para a
formalização da parceria, os municípios deverão assinar Acordo de Cooperação
Técnica e indicar Grupo de Acompanhamento responsável por apoiar a elaboração
do plano.
Os Planos
Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica são instrumentos
estratégicos para orientar políticas públicas locais voltadas à proteção da
vegetação nativa, recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes e
fortalecimento da infraestrutura verde.
Com a
aprovação da Resolução nº 95/2026, o Comitê Piabanha reafirma seu compromisso
com a segurança hídrica e a promoção do desenvolvimento sustentável na Região
Hidrográfica IV.
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