O Comitê Piabanha, durante sua 105ª Reunião Plenária realizada em 15 de abril de 2025, aprovou a contratação da revisão e atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) de três municípios de sua área de atuação: Carmo, Petrópolis e Sapucaia.
A medida será possível a partir de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados com as prefeituras. A atualização dos planos foi solicitada pelos próprios municípios, por meio de ofícios encaminhados ao Comitê Piabanha, e também reforçada pelo Ministério Público, que apontou a necessidade da iniciativa.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento fundamental de planejamento das políticas públicas relacionadas aos quatro eixos do setor: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. No caso da Região Hidrográfica IV (Piabanha), os maiores desafios estão relacionados ao esgotamento sanitário, à drenagem urbana e à gestão dos resíduos, questões que afetam diretamente às atribuições do Comitê Piabanha, que são a preservação das águas em sua qualidade e quantidade. A elaboração e execução desses planos promoverão não apenas a melhoria da qualidade de vida da população, mas também a conservação dos recursos hídricos.
O investimento total previsto é de R$ 847.320,36, integralmente custeado pelo Comitê Piabanha, sem ônus para os municípios. As prefeituras, por sua vez, deverão acompanhar a execução dos trabalhos, aprovar os produtos finais, receberão os PMSBs atualizados e se comprometerão com sua implementação. Ações como esta estão previstas na Agenda 3 - Saneamento Urbano e Rural do Plano de Bacia da Região Hidrográfica RH-IV - Piabanha, documento que orienta as deliberações do Comitê.
A seleção da empresa responsável será feita por meio da Concorrência nº 26/2025, cujo edital de licitação foi publicado no dia 18 de setembro de 2025, pela AGEVAP, entidade que exerce as funções de Agência de Bacia do Comitê Piabanha. O processo licitatório ocorrerá no dia 18 de novembro de 2025. O edital completo e seus anexos podem ser consultados no site do Comitê Piabanha e no site da AGEVAP.
Acesse o Edital no link: https://www.agevap.org.br/atos-convocatorios/b86e8d03fe992d1b0e19656875ee557c
Sobre o Comitê Piabanha:
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias dos Rios Paquequer e Preto, conhecido como Comitê Piabanha, é um órgão colegiado responsável pela gestão das águas da bacia do Rio Piabanha, no Estado do Rio de Janeiro. Sua principal missão é planejar e gerenciar o uso sustentável da água na região, promovendo a participação da sociedade, governo e usuários de recursos hídricos na tomada de decisões. O Comitê Piabanha desenvolve ações para a melhoria da qualidade da água dos rios, a proteção das nascentes, restauração e manutenção das florestas da região, além de incentivar a educação ambiental. Ele atua como articulador entre órgãos públicos, empresas e a sociedade civil, visando garantir o uso equilibrado e sustentável dos recursos hídricos.
A área de atuação do Comitê Piabanha possui aproximadamente 3.460 km², 600 mil habitantes, e é formada integralmente pelos municípios: Areal, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis, e parcialmente por: Carmo, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis e Três Rios. Visite o site institucional do Comitê Piabanha e saiba mais.
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