O
CEIVAP e o Comitê Piabanha convidam a sociedade para participar da Audiência
Pública de apresentação da etapa Técnico-Propositiva do Enquadramento das águas
superficiais do rio Paraíba do Sul, no âmbito da Região Hidrográfica IV
(Piabanha), que está sendo realizado pelo CEIVAP.
O enquadramento dos rios é um instrumento fundamental, previsto na Lei Federal nº 9.433/97 e na Lei Estadual nº 3.239/99, que visa garantir a qualidade da água para seus usos prioritários e reduzir custos no combate à poluição por meio de ações preventivas. Com base nos critérios da Resolução CONAMA nº 357/2005, que também define padrões para o lançamento de efluentes.
As águas são organizadas em cinco categorias de qualidade decrescente: a Classe Especial, que possui o nível de pureza mais elevado, seguida pelas Classes 1, 2, 3 e 4, sendo a última a de qualidade inferior.
O
encontro tem como objetivo promover a participação da sociedade, usuários de
recursos hídricos, órgãos e entidades públicas e civis na consolidação desta
importante etapa do processo de Enquadramento.
Durante a audiência, serão apresentados os resultados e as propostas construídas na fase técnico-propositiva, permitindo contribuições e manifestações dos participantes antes da consolidação final do documento.
Data: 27 de abril de 2026
(segunda-feira)
Horário: 9h
Formato: Evento online
Inscrições
Os
interessados devem se inscrever previamente por meio do formulário eletrônico:
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O
link de acesso à sala virtual será enviado para o e-mail informado no momento
da inscrição.
A
participação é aberta a todos os interessados no tema. O CEIVAP e o Comitê Piabanha
reforçam a importância do envolvimento da sociedade neste processo e convida os
participantes a compartilharem o convite com outras pessoas e instituições.
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