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O Comitê

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto - Comitê Piabanha teve sua criação aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI em 13 de novembro de 2003, sendo reconhecido e qualificado pelo Decreto Estadual nº 38.235, de 14 de setembro de 2005, cuja redação foi alterada pelo Decreto Estadual nº 45.461/2015. Com sede no município de Petrópolis/RJ, o Comitê é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento e Recursos Hídricos – SEGRHI, nos termos da Lei Estadual n° 3.239/1999.

Tem como objetivo promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da Região Hidrográfica IV do Estado do Rio de Janeiro que compreende a região constituída pela totalidade das bacias hidrográficas dos cursos d’água afluentes do Rio Piabanha que drenam os municípios de Petrópolis, Teresópolis, Areal, Três Rios, São José do Vale do Rio Preto, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, acrescida das áreas das bacias hidrográficas dos afluentes do Rio Paraíba do Sul, pela margem direita, que drenam os municípios de Sumidouro, Sapucaia e Carmo, situados na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.

O Comitê Piabanha possui atribuições consultivas, deliberativas e normativas, em nível regional, e é composto por um plenário com 36 membros titulares, com direito a voz e voto, e suplentes, distribuídos da seguinte maneira:

  • 12 Representantes dos Usuários da Água;
  • 12 Representantes da Sociedade Civil;
  • 12 Representantes do Poder Público (municipal, estadual, federal).

O Comitê conta ainda com uma Diretoria, composta por Presidente, Secretário-Executivo e Diretores Administrativos, uma Câmara Técnica e Grupos de Trabalho. Seu Regimento Interno foi aprovado na Reunião Plenária de Instalação do Comitê no dia 12 de dezembro de 2005 e já sofreu duas alterações.

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