| Ano | Título | Ementa | |
|---|---|---|---|
| 2022 | Resolução ANA nº 139/2022 | Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2023. Editar | |
| 2022 | Resolução ANA nº 127/2022 | Estabelecer as condições e os procedimentos a serem observados pelos titulares de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada superior a 1.000 kW para a instalação e operação de estações hidrológicas, visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, defluência, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água, e para o acompanhamento do assoreamento de reservatórios e dar outras providências. Editar | |
| 2022 | Resolução ANA nº 125/2022 | Estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da prestação de contas anual dos contratos de gestão celebrados entre a ANA e as entidades delegatárias de funções de Agências de Água. Editar | |
| 2022 | Resolução ANA nº 121/2022 | Altera a Resolução ANA nº 236, de 30 de janeiro de 2017. Editar | |
| 2021 | Resolução ANA nº 113/2021 | Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2022. Editar | |
| 2021 | Resolução ANA nº 106/2021 | Aprova a Norma de Referência ANA nº 2, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre a padronização dos aditivos aos Contratos de Programa e de Concessão, para prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, para incorporação das metas previstas no Art.11-B da Lei nº 11.445/2007, modificada pela Lei nº 14.026/2020. Editar | |
| 2021 | Resolução ANA nº 102/2021 | Aprova o Manual de elaboração de atos regulatórios da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Editar | |
| 2020 | Resolução ANA nº 100/2020 | Estabelece critérios para a delimitação do reservatório, proteção ou realocação de áreas urbanas ou rurais, infraestruturas e demais áreas sob o efeito de remanso de reservatórios nos procedimentos de licenciamento ambiental federal de novos aproveitamentos hidrelétricos em cursos d'água de domínio da União e o intercâmbio de informações e padronização de exigências e procedimentos a serem adotados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. Editar | |
| 2021 | Resolução ANA nº 094/2021 | Estabelece normas sobre gestão patrimonial dos bens móveis sob a guarda das entidades delegatárias de funções de Agências de Água, no âmbito dos Contratos de Gestão celebrados com a ANA. Editar | |
| 2021 | Resolução ANA nº 091/2021 | Define o limite a ser observado nos rios de domínio da União, localizados na bacia do rio Paraíba do Sul, para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes de captação e lançamento, bem como da qualidade dos efluentes lançados, e de envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH. Editar | |
| 2021 | Resolução ANA nº 074/2021 | Dispõe sobre a alteração excepcional do prazo para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União relativos ao exercício de 2021. Editar | |
| 2021 | Resolução ANA nº 064/2021 | Aprova o Eixo Temático 5 - Normas de Referência para o Saneamento e atualiza a Agenda Regulatória da ANA, para o período 2020/2021. Editar | |
| 2021 | Resolução ANA nº 062/2021 | Alterar a Resolução nº 146, de 4 de maio de 2012. Editar | |
| 2020 | Resolução ANA nº 057/2020 | Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2021. Editar | |
| 2020 | Resolução ANA nº 029/2020 | Dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água,referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União, no âmbito dos contratos de gestão firmados nos termos da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004. Editar | |
| 2020 | Resolução ANA nº 028/2020 | Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências. Editar | |
| 2020 | Resolução ANA nº 021/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19. Editar | |
| 2020 | Resolução ANA nº 018/2020 | Dispor sobre o adiamento da cobrança pelo uso e Recursos Hídricos de Domínio da União, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela Pandemia de COVID-19 e estabelece procedimentos de Cobrança pelos usos relativos ao exercício de 2020. Editar | |
| 2020 | Resolução ANA nº 008/2020 | Altera o art. 2º da Resolução n° 146, de 04/05/2012, que constitui a comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão Celebrados entre ANA e Entidades Delegatárias. Editar | |
| 2019 | Resolução ANA nº 124/2019 | Dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União Editar | |
| 2019 | Resolução ANA nº 122/2019 | Estabelece os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004. Editar | |
| 2019 | Resolução ANA nº 101/2019 | Dispõe sobre O cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2020. Editar | |
| 2019 | Resolução ANA nº 97/2019 | Estabelece normas de gestão patrimonial dos bens adquiridos com recursos da União, no âmbito dos Contratos de Gestão celebrados com Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água. Editar | |
| 2019 | Resolução ANA nº 78/2019 | Regulamenta a adoção do Termo de Alocação de Água para sistemas hídricos com corpos de água de domínio da União. Editar | |
| 2019 | Resolução ANA nº 62/2019 | Altera o art. 7º, § 6º, do Anexo I da Resolução ANA nº 1.190, de 03 de outubro de 2016, que instituiu o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, passa a vigorar com a seguinte redação: “O prazo limite para a solicitação de inscrição no PROCOMITÊS será o dia 31 de dezembro de 2020. Editar | |
| 2019 | Resolução ANA nº 15/2019 | Estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da Prestação de Contas Anual das Entidades Delegatárias das funções de Agências de Água. Editar | |
| 2018 | Resolução ANA nº 73/2018 | Altera o art. 1º Da Resolução nº1.939, de 30 de outubro de 2017. Editar | |
| 2017 | Resolução ANA nº 2.079/2017 | Outorga de Direito de Uso - Estabelecer procedimentos para análise e emissão de outorgas de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes domésticos, com a finalidade de esgotamento sanitário, em corpos hídricos de domínio da União. Editar | |
| 2017 | Resolução ANA nº 2.000/2017 | Ato Normativo - Dispõe sobre o Banco de Imagens ANA, registro, metadados, concessão e cessão de imagens. Editar | |
| 2017 | Resolução ANA nº 1.942/2017 | Ato Normativo - Dispõe sobre delegação de competência para tornar públicos, examinar e decidir sobre pedidos e atos relacionados a outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos. Editar | |
| 2017 | Resolução ANA nº 1.941/2017 | Ato Normativo - Estabelece obrigações e regras para as outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos. Editar | |
| 2017 | Resolução ANA nº 1.940/2017 | Ato Normativo - Dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações e lançamentos de efluentes insignificantes, bem como serviços e outras interferências em corpos d'água de domínio da União não sujeitos a outorga. Editar | |
| 2017 | Resolução ANA nº 1.939/2017 | Ato Normativo - Dispõe o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos. Editar | |
| 2017 | Resolução ANA nº 1.938/2017 | Ato Normativo - Dispõe sobre procedimentos para solicitações e critérios de avaliação das outorgas preventivas e direito de uso de recursos hídricos. Editar | |
| 2017 | Resolução ANA nº 1.937/2017 | Ato Normativo - Dispõe sobre o conteúdo dos extratos para publicação no Diário Oficial da União dos pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos. Editar | |
| 2017 | Resolução ANA nº 1.936/2017 | Ato Normativo - Art. 1º Revogar, tendo em vista a atualização de procedimentos, as seguintes Resoluções ANA: I - nº 303, de 31 de julho de 2006, II - nº 597, de 27 de dezembro de 2006 e III - nº 147, de 4 de maio de 2012. Editar | |
| 2017 | Resolução ANA nº 1.935/2017 | Ato Normativo - Altera e acrescenta dispositivos da Resolução ANA nº 317, de 26 de agosto de 2003, que institui o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos. Editar | |
| 2017 | Resolução ANA nº 1.931/2017 | Ato Normativo - Esclarecimento da transposição do Reservatório Jaguari para o Sistema Cantareira. Editar | |
| 2017 | Resolução ANA nº 1.044/2017 | Ato Normativo - Delega competência para examinar e decidir sobre pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União. Editar | |
| 2017 | Resolução ANA nº 331/2017 | Ato Normativo - Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e Entidades Delegatárias. Editar | |
| 2017 | Resolução ANA nº 236/2017 | Ato Normativo - Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança. Editar | |
| 2016 | Resolução ANA nº 1.595/2016 | Ato Normativo - Aprova o Detalhamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS. Editar | |
| 2016 | Resolução ANA nº 1.254/2016 | Ato Normativo - Deferimento de pedidos de outorga para diluição de efluentes tratados situados em rios de domínio da União intermitentes ou efêmeros. Editar | |
| 2016 | Resolução ANA nº 1.190/2016 | Ato Normativo - Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS. Editar | |
| 2016 | Resolução ANA nº 1.163/2016 | Ato Normativo - Critério para deferimento de pedidos de outorga para diluição de efluentes tratados em rios intermitentes da União. Editar | |
| 2016 | Resolução ANA nº 1.047/2016 | Ato Normativo - Concessões ou autorizações de empreendimentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d'água de domínio da União. Editar | |
| 2016 | Resolução ANA nº 644/2016 | Ato Normativo - Aprova Manual Operativo do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Águas - QUALIÁGUA . Editar | |
| 2016 | Resolução ANA nº 643/2016 | Ato Normativo - Altera o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água - QUALIÁGUA. Editar | |
| 2016 | Resolução ANA nº 561/2016 | Ato Normativo - Dispõe sobre a redução temporária no limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária nos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil no rio Paraíba do Sul e de Jaguari, no rio Jaguari. Editar | |
| 2016 | Resolução ANA nº 436/2016 | Ato Normativo - Trata das concessões ou autorizações de empreendimentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d’agua de domínio da União. Editar | |
| 2016 | Resolução ANA nº 288/2016 | Ato Normativo - Dispõe sobre a redução temporária no limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária nos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil no rio Paraíba do Sul e de Jaguari, no rio Jaguari. Editar | |
| 2016 | Resolução ANA nº 151/2016 | Ato Normativo - Resolução Conjunta ANA/DAEE – Sistema Cantareira. Editar | |
| 2016 | Resolução ANA nº 133/2016 | Informa os servidores que constituem Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e Entidades Delegatárias. Editar | |
| 2015 | Resolução ANA nº 1.382/2015 | Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM/INEA – Dispõe sobre as condições de operações a serem observadas para o Sistema Hidráulico Paraíba do Sul. Editar | |
| 2015 | Resolução ANA nº 1.204/2015 | Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2015 | Resolução ANA nº 714/2015 | Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari Editar | |
| 2015 | Resolução ANA nº 205/2015 | Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari Editar | |
| 2015 | Resolução ANA nº 145/2015 | Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2015 | Resolução ANA nº 086/2015 | Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Santa Branca, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari, no Rio Jaguari. Editar | |
| 2014 | Resolução ANA nº 2.051/2014 | Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2014 | Resolução ANA nº 2.048/2014 | Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2014 | Resolução ANA nº 1.779/2014 | Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2014 | Resolução ANA nº 1.603/2014 | Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2014 | Resolução ANA nº 1.524/2014 | Aprova o resultado do Processo Seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES) para o exercício de 2014 e dá outras providências. Editar | |
| 2014 | Resolução ANA nº 1.516/2014 | Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2014 | Resolução ANA nº 1.309/2014 | Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2014 | Resolução ANA nº 1.072/2014 | Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2014 | Resolução ANA nº 1.038/2014 | Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2014 | Resolução ANA nº 898/2014 | Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2014 | Resolução ANA nº 700/2014 | Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2013 | Resolução ANA nº 1.403/2013 | Ato Normativo - Alterar Resolução nº 1.175, de 16/09/2013 que dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações e lançamentos de efluentes insignificantes, bem como serviços e outras interferências em corpos d’água de domínio da União não sujeitos a outorga. Editar | |
| 2013 | Resolução ANA nº 1.289/2013 | Aprova o Resultado do Processo Seletivo do Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício de 2013 e dá outras providências. Editar | |
| 2013 | Resolução ANA nº 1.175/2013 | Ato Normativo - Dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações e lançamentos de efluentes insignificantes, bem como serviços e outras interferências em corpos d’água de domínio da União não sujeitos a outorga. Editar | |
| 2013 | Resolução ANA nº 1.041/2013 | Ato Normativo - Define os critérios para análise de balanço hídrico em pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes com fins de diluição, bem como para prazos de validade das outorgas de direito de uso. Editar | |
| 2013 | Resolução ANA nº 903/2013 | Cria a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais – RNQA e estabelece suas diretrizes. Editar | |
| 2013 | Resolução ANA nº 644/2013 | Aprova o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício de 2013 e dá outras providências. Editar | |
| 2013 | Resolução ANA nº 512/2013 | Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO. Editar | |
| 2013 | Resolução ANA nº 379/2013 | Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO e dá outras providências. Editar | |
| 2013 | Resolução ANA nº 353/2013 | Define escala e base cartográfica oficial para dar apoio à classificação dos cursos d’água quanto ao domínio. Editar | |
| 2012 | Resolução ANA nº 598/2012 | Direito de Outorga - Alterar - Resolução nº 860, de 16/12/2011 - Usuários da bacia do Rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2012 | Resolução ANA nº 326/2012 | Ato Normativo - Declara críticos trechos de rios de domínio da união na bacia do rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2012 | Resolução ANA nº 147/2012 | Ato Normativo - Aprova modelos de resolução de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União. Editar | |
| 2011 | Resolução ANA nº 860/2011 | Direito de Outorga - Usuários da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2011 | Resolução ANA nº 833/2011 | Estabelece as condições gerais para os atos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União emitidos pela Agência Nacional de Águas (ANA). Editar | |
| 2011 | Resolução ANA nº 552/2011 | Ato Normativo - Estabelece os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos públicos pela entidades delegatárias de funções de agência de água. Editar | |
| 2009 | Resolução ANA nº 564/2009 | Direito de Outorga - Usuários da Bacia do rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2008 | Resolução ANA nº 339/2008 | Direito de Outorga - Usuários da Bacia do rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2008 | Resolução ANA nº 306/2008 | Ato Normativo - Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal. Editar | |
| 2008 | Resolução ANA nº 037/2008 | Ato Normativo - Constitui Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a AGEVAP. Editar | |
| 2007 | Resolução ANA nº 308/2007 | Ato Normativo - Dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos d’ água de domínio da União. Editar | |
| 2007 | Resolução ANA nº 129/2007 | Ato Normativo - Altera o art. 2º da Resolução nº 3, de 22/01/2007, Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a Associação Pró-Gestão dos Recursos da Bacia do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP. Editar | |
| 2007 | Resolução ANA nº 003/2007 | Ato Normativo - Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a Associação Pró-Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP. Editar | |
| 2006 | Resolução ANA nº 597/2006 | Ato Normativo - Acesso aos dados registrados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH. Editar | |
| 2006 | Resolução ANA nº 451/2006 | Ato Normativo - Aprova o Manual Operativo para os Programas de Trabalho dos Contratos de Gestão. Editar | |
| 2006 | Resolução ANA nº 172/2006 | Direito de Outorga - Usuários da bacia do Paraíba do Sul. Editar | |
| 2005 | Resolução ANA nº 219/2005 | Ato Normativo - Diretrizes para análise e emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos para fins de lançamento de efluentes. Editar | |
| 2004 | Resolução ANA nº 707/2004 | Ato Normativo - Dispõe sobre procedimentos de natureza técnica e administrativa a serem observados no exame de pedidos de outorga, e dá outras providências. Editar | |
| 2004 | Resolução ANA nº 706/2004 | Anexo de Ato Normativo - Manual Operativo do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2004 | Resolução ANA nº 688/2004 | Direito de Outorga - Lote 1 de Outorga Digital de Usuários da Bacia do Paraíba do Sul. Editar | |
| 2004 | Resolução ANA nº 543/2004 | Ato Normativo - Constituir a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão celebrado com a Associação Pró-Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2004 | Resolução ANA nº 465/2004 | Ato Normativo - Dispõe sobre as condições de operação do sistema hidráulico do rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2004 | Resolução ANA nº 327/2004 | Ato Normativo - Dispõe sobre os procedimentos para a ratificação dos dados cadastrais e regularização dos usos de recursos hídricos do setor de mineração na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2004 | Resolução ANA nº 223/2004 | Ato Normativo - Deliberação CEIVAP. Editar | |
| 2003 | Resolução ANA nº 317/2003 | Ato Normativo - Institui o Cadastro Nacional de Recursos Hídricos (CNARH). Editar | |
| 2003 | Resolução ANA nº 313/2003 | Ato Normativo - Aplicação de Recursos - CEIVAP. Editar | |
| 2003 | Resolução ANA nº 211/2003 | Dispõe sobre as regras a serem adotadas para a operação do sistema hidráulico do Rio Paraíba do Sul, que compreende, além dos reservatórios localizados na bacia, também as estruturas de transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para o sistema Guandu. Editar | |
| 2003 | Resolução ANA nº 193/2003 | Ato Normativo - Normas para publicação no Diário Oficial da União (DOU) de direitos de outorga. Editar | |
| 2002 | Resolução ANA nº 135/2002 | Outorga de Direito de Uso - Tramitação de Outorga. Editar | |
| 2023 | Resolução ANA nº 154/2023 | Dispõe sobre os procedimentos para suspensão em definitivo de outorgas de direito de uso de recursos hídricos com a finalidade de irrigação e dá outras providências. Editar | |
| 2023 | Resolução ANA nº 156/2023 | Altera a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos. Editar | |
| 2023 | Resolução ANA nº 162/2023 | Revoga a Resolução ANA nº 2, de 15 de janeiro de 2018, que institui a Comissão de Acompanhamento de Contratos de Gestão e Termos de Parceria - CACG. Editar | |
| 2023 | Resolução ANA nº 171/2023 | Dispõe sobre o Novo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES. Editar | |
| 2023 | Resolução ANA nº 172/2023 | Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2024. Editar | |
| 2024 | Resolução ANA nº 180/2024 | Aprova as novas diretrizes Programa Produtor de Água, instrumento de caráter orientador ao desenvolvimento de projetos e as formas de apoio prestados aos parceiros no âmbito do Programa. Editar |
 Resoluções CERHI |
 Resoluções INEA |
