| Ano | Título | Ementa | |
|---|---|---|---|
| 2001 | Resolução CERHI-RJ nº 01/2001 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Editar | |
| 2001 | Resolução CERHI-RJ nº 02/2001 (Retificada pela Resolução CERHI-RJ nº 03/2002) | Cria as Câmaras Técnicas que menciona no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. Editar | |
| 2002 | Resolução CERHI-RJ nº 03/2002 (Retifica a Resolução CERHI-RJ nº 02/2001) | Retifica a Resolução CERHI-RJ nº 02, no que concerne à publicidade de suas reuniões, ações e atos. Editar | |
| 2002 | Resolução CERHI-RJ nº 04/2002 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Editar | |
| 2002 | Resolução CERHI-RJ nº 05/2002 | Estabelece diretrizes para a formação, organização e funcionamento de Comitê de Bacia Hidrográfica, de forma a implementar o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Editar | |
| 2003 | Resolução CERHI-RJ nº 06/2003 | Dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos nos corpos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro integrantes da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. Editar | |
| 2003 | Resolução CERHI-RJ nº 07/2003 | Dispõe sobre procedimentos e estabelece critérios gerais para instalação e instituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Editar | |
| 2003 | Resolução CERHI-RJ nº 08/2003 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Editar | |
| 2003 | Resolução CERHI-RJ nº 09/2003 | Estabelece critérios gerais sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro. Editar | |
| 2005 | Resolução CERHI-RJ nº 12/2005 | Aprova a instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Editar | |
| 2006 | Resolução CERHI-RJ nº 17/2006 | Aprova a modificação na estrutura de Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro. Editar | |
| 2006 | Resolução CERHI-RJ nº 18/2006 (Revogada pela Resolução CERHI-RJ nº 107/2013) | Aprova a definição das Regiões Hidrográficas do estado do Rio de Janeiro. Editar | |
| 2006 | Resolução CERHI-RJ nº 19/2006 | Aprova o plano de investimentos para os recursos arrecadados na cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul no ano de 2005 e saldo do ano de 2004. Editar | |
| 2007 | Resolução CERHI-RJ nº 25/2007 | Aprova o plano de investimentos para os recursos arrecadados na cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul no ano de 2006. Editar | |
| 2008 | Resolução CERHI-RJ nº 30/2008 | Referenda as aplicações financeiras das Regiões Hidrográficas do estado do Rio de Janeiro e da SERLA, para o período 2004-2007, e cria grupo de acompanhamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI. Editar | |
| 2008 | Resolução CERHI-RJ nº 31/2008 | Aprova a aplicação de recursos financeiros alocados na subconta Região Hidrográfica IV – Piabanha/FUNDRHI para implantação da secretaria executiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto. Editar | |
| 2010 | Resolução CERHI-RJ nº 44/2010 | Dispõe sobre os limites de custeio administrativo das entidades delegatárias de funções de Agência de Água e dá outras providências. Editar | |
| 2010 | Resolução CERHI-RJ nº 45/2010 | Dispõe sobre as questões relacionadas ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP, com interveniência dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e do Baixo Paraíba do Sul. Editar | |
| 2010 | Resolução CERHI-RJ nº 51/2010 | Determina providências a serem tomadas pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA para a utilização de recursos disponíveis no Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI. Editar | |
| 2010 | Resolução CERHI-RJ nº 52/2010 | Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI das subcontas das Regiões Hidrográficas Macaé e das Ostras, Médio Paraíba do Sul e Piabanha. Editar | |
| 2011 | Resolução CERHI-RJ nº 56/2011 | Revoga as ações aprovadas na Resolução CERHI-RJ nº 52, de 27 de setembro de 2010, destinadas a Região Hidrográfica Macaé e das Ostras. Editar | |
| 2011 | Resolução CERHI-RJ nº 65/2011 | Dispõe sobre as questões relacionadas ao Contrato de Gestão celebrado entre o INEA e a AGEVAP – Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, com interveniência dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Baixo Paraíba do Sul, do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios e do Piabanha e dá outras providências. Editar | |
| 2011 | Resolução CERHI-RJ n° 73/2011 | Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros disponíveis até 2011 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI da subconta da Região Hidrográfica Piabanha. Editar | |
| 2011 | Resolução CERHI-RJ n° 77/2011 | Dispõe sobre o segmento Poder Público. Editar | |
| 2011 | Resolução CERHI-RJ n° 78/2011 | Dispõe sobre o segmento Sociedade Civil. Editar | |
| 2011 | Resolução CERHI-RJ nº 79/2011 | Dispõe sobre o segmento Usuário. Editar | |
| 2012 | Resolução CERHI-RJ nº 82/2012 | Altera as Resoluções CERHI-RJ nº 54/2010 e 56/2011. Editar | |
| 2012 | Resolução CERHI-RJ n° 86/2012 | Define a viabilidade da aplicação dos recursos FUNDRHI em ações de saneamento rural incluída no percentual de 70% explicitado no Artigo 6° da Lei Estadual n° 5.234, de 05 de maio de 2008. Editar | |
| 2012 | Resolução CERHI-RJ n° 93/2012 | Dispõe sobre a Resolução CBH-Piabanha n° 15, de 22 de maio de 2012, que solicita a devolução dos recursos do FUNDRHI - subconta da Região Hidrográfica Piabanha aprovados pela Resolução CERHI-RJ n° 52, de 29 de setembro de 2010. Editar | |
| 2012 | Resolução CERHI-RJ n° 94/2012 | Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira com a finalidade de apoio ao Cadastro Ambiental Rural – CAR. Editar | |
| 2012 | Resolução CERHI-RJ nº 95/2012 | Aprova o plano de investimentos dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto. Editar | |
| 2012 | Resolução CERHI-RJ n° 102/2012 | Cria Ficha de Projetos a ser adotada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas. Editar | |
| 2013 | Resolução CERHI-RJ n° 107/2013 | Aprova nova definição das Regiões Hidrográficas do estado do Rio de Janeiro e revoga a Resolução CERHI-RJ n° 18, de 08 de novembro de 2006. Editar | |
| 2013 | Resolução CERHI-RJ nº 108/2013 | Dispõe sobre a secretaria executiva do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas. Editar | |
| 2013 | Resolução CERHI-RJ n° 110/2013 | Dispõe sobre a manutenção de todas as aplicações de recursos financeiros do FUNDRHI anteriormente deliberadas pelos CBH’s, após nova divisão das regiões hidrográficas. Editar | |
| 2013 | Resolução CERHI-RJ n° 111/2013 | Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira com o objetivo de financiar o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Editar | |
| 2013 | Resolução CERHI-RJ n° 115/2013 | Dispõe “ad referendum” sobre os limites de custeio administrativo para as entidades delegatárias de funções de Agência de Água. Editar | |
| 2013 | Resolução CERHI-RJ nº 116/2013 | Dispõe sobre o apoio à secretaria executiva do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. Editar | |
| 2014 | Resolução CERHI-RJ nº 117/2014 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do estado do Rio de Janeiro (PERHI-RJ). Editar | |
| 2014 | Resolução CERHI-RJ nº 124/2014 | Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Piabanha e das Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto. Editar | |
| 2014 | Resolução CERHI-RJ nº 131/2014 | Dispõe sobre a participação de usuários inadimplentes com o pagamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos em todas as instâncias colegiadas do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Editar | |
| 2015 | Resolução CERHI-RJ nº 133/2015 | Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira com a finalidade de apoio ao Cadastro Ambiental Rural - CAR. Editar | |
| 2015 | Resolução CERHI-RJ nº 141/2015 | Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente os Comitês de Bacia Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. Editar | |
| 2015 | Resolução CERHI-RJ nº 142/2015 | Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de Agência de Água dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do rio Piabanha e do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. Editar | |
| 2015 | Resolução CERHI-RJ nº 146/2015 | Dispõe sobre o apoio à secretaria executiva do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas para os exercícios de 2016 e 2017. Editar | |
| 2015 | Resolução CERHI-RJ nº 147/2015 | Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira para fins de geração de energia elétrica para elaboração do Plano de Recursos Hídricos para os Comitês afluentes da bacia do Paraíba do Sul: Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. Editar | |
| 2015 | Resolução CERHI-RJ nº 149/2015 | Aprova o plano de ações e aplicação dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê Piabanha. Editar | |
| 2016 | Resolução CERHI-RJ nº 153/2016 | Dispõe sobre o uso dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI para custeio das entidades delegatárias em situações extremas. Editar | |
| 2016 | Resolução CERHI-RJ nº 154/2016 | Dispõe sobre a alteração do valor percentual de repasse da cobrança pelo uso das águas captadas e transpostas da bacia do rio Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu. Editar | |
| 2016 | Resolução CERHI-RJ nº 158/2016 | Dispõe “ad referendum” sobre a prorrogação do mandato do plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI - RJ. Editar | |
| 2016 | Resolução CERHI-RJ nº 163/2016 | Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário (PPU) da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica IV – Piabanha. Editar | |
| 2016 | Resolução CERHI-RJ nº 167/2016 | Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e revoga o anterior. Editar | |
| 2016 | Resolução CERHI-RJ nº 173/2016 | Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de Agência de Água dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Piabanha e do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. Editar | |
| 2016 | Resolução CERHI-RJ nº 174/2016 | Revoga o Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução CERHI-RJ nº 158 que dispõe sobre a prorrogação do mandato do plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ). Editar | |
| 2017 | Resolução CERHI-RJ nº 176/2017 | Autoriza a criação de Grupos de Trabalho e define diretrizes para a sua formação. Editar | |
| 2017 | Resolução CERHI-RJ nº 182/2017 | Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros do FUNDRHI na subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto. Editar | |
| 2017 | Resolução CERHI-RJ nº 190/2017 | Dispõe sobre a adesão dos Comitês Fluminenses ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS. Editar | |
| 2017 | Resolução CERHI-RJ nº 191/2017 | Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pelo uso da água para geração de energia elétrica para os Contratos de Gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para 2018. Editar | |
| 2017 | Resolução CERHI-RJ nº 193/2017 | Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para entidade delegatária de funções de agência de água dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. Editar | |
| 2018 | Resolução CERHI-RJ nº 197/2018 | Dispõe sobre o procedimento para atualização dos Preços Públicos Unitários cobrados pelo Uso de Recursos Hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, de que trata a Lei Estadual Nº 4.247, de 16 de Dezembro de 2003. Editar | |
| 2018 | Resolução CERHI-RJ nº 199/2018 | Dispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para o ano de 2019. Editar | |
| 2018 | Resolução CERHI-RJ nº 200/2018 | Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos - Região Hidrográfica IV - Comitê Piabanha. Editar | |
| 2018 | Resolução CERHI-RJ nº 205/2018 | Altera a Ficha de Projetos a ser adotada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, Anexo da Resolução CERHI - RJ n° 102/2012. Editar | |
| 2018 | Resolução CERHI-RJ nº 211/2018 | Cria o grupo de trabalho do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – GT FUNDRHI. Editar | |
| 2019 | Resolução CERHI-RJ nº 217/2019 | Dispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os Contratos de Gestão com Entidades Delegatárias de Funções de Agência de Água para o ano de 2020. Editar | |
| 2019 | Resolução CERHI-RJ nº 218/2019 | Dispõe sobre diretrizes para planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de iniciativas para proteção e recuperação de mananciais. Editar | |
| 2020 | Resolução CERHI-RJ nº 220/2020 | Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – GT FUNDRHI. Editar | |
| 2020 | Resolução CERHI-RJ nº 221/2020 | Revoga a Resolução CERHI-RJ N° 09/2003 e estabelece critérios gerais sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro. OBS.: Esta Res. 221/2020 revoga a Res. 9/2003. Editar | |
| 2020 | Resolução CERHI-RJ nº 222/2020 | Dispõe Ad Referendum sobre a prorrogação do mandato do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI-RJ. Esta resolução 222/2020 é Ad Referendum. Publicação no DO em 07/04/20. Republicação no DO em 14/04/20. Editar | |
| 2020 | Resolução CERHI-RJ nº 223/2020 | Dispõe sobre realização de reuniões não presenciais no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Ad Referendum Editar | |
| 2020 | Resolução CERHI-RJ nº 224/2020 | Dispõe sobre autorização de realização de reuniões não presenciais no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Ad Referendum Editar | |
| 2020 | Resolução CERHI-RJ nº 225/2020 | Dispõe sobre o uso dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos –FUNDRHI para custeio das Entidades Delegatárias em situações de excepcionalidade. Ad Referendum Editar | |
| 2020 | Resolução CERHI-RJ nº 227/2020 | Dispõe sobre o cadastro estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PRO-PSA. Editar | |
| 2020 | Resolução CERHI-RJ nº 228/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como Entidade Delegatária das funções de agência de água, tendo como interveniente os Comitês de Bacia Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. Editar | |
| 2020 | Resolução CERHI-RJ nº 234/2020 | Atualização do Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros do FUNDRHI na Subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-Bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto. Editar | |
| 2020 | Resolução CERHI-RJ nº 235/2020 | Dispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os Contratos de Gestão com Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água para o ano de 2021 Editar | |
| 2020 | Resolução CERHI-RJ nº 238/2020 | Altera a Resolução CERHI-RJ nº 235, de 15/10/2020, que dispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os Contratos de Gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para o ano de 2021. Editar | |
| 2021 | Resolução CERHI-RJ nº 242/2021 | Referenda as variáveis estaduais, o Plano Plurianual e as metas de investimentos no âmbito do Sistema Estadual do 2º ciclo do PROGESTÃO e autoriza a criação do GTPROGESTÃO do CERHI-RJ. Editar | |
| 2021 | Resolução CERHI-RJ nº 243/2021 | Dispõe sobre alterações nos valores do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos Região Hidrográfica IV - Comitê Piabanha. Editar | |
| 2021 | Resolução CERHI-RJ nº 246/2021 | Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Bacia das Regiões Hidrográficas Fluminenses Afluentes ao rio Paraíba do Sul denominados “Plano de Bacia da Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul” (PBH MPS), “Plano de Bacia da Região Hidrográfica Piabanha” (PBH Piabanha), “Plano de Bacia da Região Hidrográfica Rio Dois Rios” (PBH R2R) e “Plano de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana” (PBH BPSI). Editar | |
| 2021 | Resolução CERHI-RJ nº 247/2021 | Dispõe sobre a aprovação do Relatório Técnico sobre o PL 2.455/2020 (SEUC). Editar | |
| 2021 | Resolução CERHI-RJ nº 248/2021 | Dispõe sobre critérios e valores de distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Hidrelétrica para os Contratos de Gestão com entidades delegatárias de funções de Agência de Água para o ano de 2022. Editar | |
| 2021 | Resolução CERHI-RJ nº 249/2021 | Dispõe sobre a distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Hidrelétrica (CFURH) para os Contratos de Gestão com entidades delegatárias de funções de Agência de Água disponíveis na Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE) entre os Comitês de Bacia: Baía da Ilha Grande, Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Baía de Guanabara, Lagos São João, Rio Dois Rios, Macaé e das Ostras e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – Regiões Hidrográficas I, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX respectivamente. Editar | |
| 2021 | Resolução CERHI-RJ nº 250/2021 | Altera os anexos I, II e III da resolução CERHI nº 218/2019, para atualizar os mapas das áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais de abastecimento público - AIPM e das áreas prioritárias para restauração florestal - APRF visando à proteção e recuperação de mananciais. Editar | |
| 2021 | Resolução CERHI-RJ nº 251/2021 | Dispõe sobre o cadastro estadual de soluções baseadas na natureza para segurança hídrica (CESBN). Editar | |
| 2021 | Resolução CERHI-RJ nº 252/2021 | Define os critérios e procedimentos para produção, estruturação, disponibilização e compartilhamento de dados e informações geoespaciais no âmbito da política estadual de recursos hídricos. Editar | |
| 2022 | Resolução CERHI-RJ nº 256/2022 | Aprova o Plano de Aplicação Plurianual, para os anos que especifica, dos recursos financeiros constantes no FUNDRHI na Subconta da Região Hidrográfica IV. Editar | |
| 2022 | Resolução CERHI-RJ nº 264/2022 | Dispõe sobre critérios e valores de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para os anos de 2023 e 2024. Editar | |
| 2022 | Resolução CERHI-RJ nº 265/2022 | Dispõe sobre a distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica (CFURH) para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água disponíveis na conta única do tesouro estadual (CUTE) entre os comitês de bacia: Baía da Ilha Grande, Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Baía de Guanabara, Lagos São João, Rio Dois Rios, Macaé e das Ostras e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana - Regiões Hidrográficas I, III, IV, V, VI, VII, VIII E IX respectivamente. Editar | |
| 2022 | Resolução CERHI-RJ nº 268/2022 | Referenda a revisão do Plano Plurianual de aplicação do 2º Ciclo do PROGESTÃO. Editar | |
| 2016 | Resolução CERHI-RJ nº 168/2016 | Dispõe sobre a aprovação do Edital do Processo Eleitoral para composição do plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ), mandado 2017-2020. Editar | |
| 2023 | Resolução CERHI-RJ nº 271/2023 | Aprova o Plano de Aplicação Plurianual, para os anos de 2024 a 2026, sobre os recursos financeiros constantes no FUNDRHI, referente a Subconta da Região Hidrográfica IV. Editar | |
| 2024 | Resolução CERHI-RJ nº 279/2024 | Homologa o refinamento dos limites das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro. Editar |
 Resoluções CERHI |
 Resoluções INEA |
