| Ano | Título | Ementa | |
|---|---|---|---|
| 2004 | Decreto Estadual nº 35.724/2004 | Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 47 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o poder executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, e dá outras providências. Editar | |
| 2003 | Decreto Estadual nº 33.403/2003 | Regulamenta a Lei Estadual nº 4.051, de 30 de dezembro de 2002, que autoriza o Poder Executivo a criar o SOS Rio Paraíba do Sul e dá outras providências. Editar | |
| 2003 | Decreto Estadual nº 32.862/2003 | Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, revoga o Decreto Estadual nº 32.225, de 21 de novembro de 2002, e dá outras providências. Editar | |
| 2003 | Decreto Estadual nº 32.767/2003 | Dá nova regulamentação ao Artigo 47 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o poder executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI e revoga o Decreto Estadual nº 30.203, de 13 de dezembro de 2001. Editar | |
| 2005 | Decreto Estadual nº 38.235/2005 | Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Editar | |
| 2006 | Decreto Estadual nº 40.156/2006 | Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a regularização dos usos de água superficial e subterrânea, bem como para ação integrada de fiscalização com os prestadores de serviço de saneamento básico, e dá outras providências. Editar | |
| 2007 | Decreto Estadual nº 41.039/2007 | Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, revoga o Decreto 32.862 de 12 de março de 2003 e dá outras providências. Editar | |
| 2009 | Decreto Estadual nº 41.628/2009 | Estabelece a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, criado pela Lei n°. 5101, de 04 de outubro de 2007, e dá outras providências. Editar | |
| 2009 | Decreto Estadual nº 41.974/2009 | Regulamenta o Artigo 24 da Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Editar | |
| 2003 | Decreto Estadual nº 32.862/2003 | Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, revoga o Decreto Estadual nº 32.225, de 21 de novembro de 2002, e dá outras providências. Editar | |
| 2003 | Decreto Estadual nº 33.403/2003 | Regulamenta a Lei Estadual nº 4.051, de 30 de dezembro de 2002, que autoriza o Poder Executivo a criar o SOS Rio Paraíba do Sul e dá outras providências. Editar | |
| 2004 | Decreto Estadual nº 35.724/2004 | Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 47 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que autoriza o poder executivo a instituir o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, e dá outras providências. Editar | |
| 2005 | Decreto Estadual nº 38.235/2005 | Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Editar | |
| 2006 | Decreto Estadual nº 40.156/2006 | Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a regularização dos usos de água superficial e subterrânea, bem como para ação integrada de fiscalização com os prestadores de serviço de saneamento básico, e dá outras providências. Editar | |
| 2007 | Decreto Estadual nº 41.039/2007 | Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, revoga o Decreto 32.862 de 12 de março de 2003 e dá outras providências. Editar | |
| 2009 | Decreto Estadual nº 41.628/2009 | Estabelece a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, criado pela Lei n°. 5101, de 04 de outubro de 2007, e dá outras providências. Editar | |
| 2009 | Decreto Estadual nº 41.974/2009 | Regulamenta o Artigo 24 da Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Editar | |
| 2011 | Decreto Estadual nº 42.029/2011 | Regulamenta o Programa Estadual de Conservação Revitalização de Recursos Hídricos – PROHIDRO previsto nos Artigos 5º e 11 da Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Editar | |
| 2013 | Decreto Estadual nº 44.115/2013 | Dá nova redação ao Decreto Estadual nº 41.039, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 3.293, de 02 de agosto de 1999, e determina outras providências. Editar | |
| 2014 | Decreto Estadual nº 44.820/2014 | Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM e dá outras providências. Editar | |
| 2014 | Decreto Estadual nº 44.899/2014 | Altera o Decreto Estadual nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, que implanta o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/RJ e a conta única, no âmbito do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive fundos por ela administrados e dá outras providências. Editar | |
| 2015 | Decreto Estadual nº 45.461/2015 | Dá nova redação ao Decreto Estadual nº 38.235, de 14 de setembro de 2005, que instituiu o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Piabanha e Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Editar | |
| 2015 | Decreto Estadual nº 45.482/2015 | Altera o Decreto Estadual nº 44.820, de 02 de junho de 2014, e dá outras providências. Editar | |
| 2016 | Decreto Estadual nº 45.804/2016 | Altera o Decreto Estadual nº 44.115, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e dá outras providências. Editar | |
| 2017 | Decreto Estadual nº 46.143/2017 | Dispõe sobre a adesão do estado do Rio de Janeiro ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS, e dá outras providências. Editar | |
| 2019 | Decreto Estadual nº 46.619/2019 | Estabelece o novo regulamento e a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, criado pela lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e dá outras providências. Editar | |
| 2019 | Decreto Estadual nº 46.627/2019 | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, e dá outras providências. Editar | |
| 2020 | Decreto Estadual nº 47.403/2020 | Dispõe sobre a política de reúso de água para fins não potáveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Editar | |
| 2021 | Decreto Estadual nº 47.498/2021 | Dispõe sobre o Programa Estadual de Segurança Hídrica - PROSEGH, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Editar | |
| 2021 | Decreto Estadual nº 47.505/2021 | Altera o Decreto nº 35.724/2004, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - Fundrhi, disciplina o repasse de recursos financeiros previsto no Art. 5º, §1º, da Lei nº 5.639/2010, que dispõe sobre os Contratos de Gestão firmados entre o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e entidades delegatárias de funções de Agência de Água e dá outras providências. Editar | |
| 2021 | Decreto Estadual nº 47.550/2021 | Altera o Decreto nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o sistema estadual de licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental - SELCA, e dá outras providências. Editar | |
| 2021 | Decreto Estadual nº 47.661/2021 | Designar o atual titular da Presidência do INEA o gestor do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro - FUNDRHI. Editar | |
| 2021 | Decreto Estadual nº 47.772/2021 | Cria grupo de trabalho com objetivo de propor alternativas para o aumento da segurança hídrica no estado do Rio de Janeiro. Editar |
 Resoluções CERHI |
 Resoluções INEA |
